Política de Privacidade

Versão 2.0 — última actualização: 3 de Agosto de 2026.

Esta política explica, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de casino-welt.com, que dados são tratados, com que finalidades e bases legais, durante quanto tempo são conservados, a quem são comunicados, se existem transferências para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) e quais os teus direitos.

O responsável pelo tratamento está estabelecido em França, pelo que ao tratamento se aplicam o RGPD e a legislação francesa de execução (Loi n.º 78-17 du 6 janvier 1978 relative à l'informatique, aux fichiers et aux libertés). Uma vez que o conteúdo se dirige a utilizadores em Portugal, são igualmente tidas em conta a Lei n.º 58/2019 e as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

casino-welt.com é um portal editorial e comparativo sobre casinos online licenciados. Não somos operador de jogo: não abrimos contas de jogador, não processamos pagamentos e não recolhemos documentos de identificação nem dados financeiros.

1. Responsável pelo tratamento e contactos

O responsável pelo tratamento (data controller) dos dados descritos nesta política é:

AUDREY MARRES
Forma jurídica: Société à responsabilité limitée à associé unique (EURL), constituída ao abrigo do direito francês
Número único de identificação (SIREN): 891 361 867
Número de estabelecimento (SIRET da sede): 891 361 867 00015
Número de identificação para efeitos de IVA: FR89 891 361 867
Inscrição no Registo Nacional de Empresas (RNE/INPI): 25 de Novembro de 2020
Sede social: 1 Rue des Anciennes Carrières, 34440 Colombiers, França
Correio electrónico: [email protected]
Website: https://casino-welt.com

Todos os pedidos relativos a protecção de dados — exercício de direitos, dúvidas sobre esta política ou reclamações — devem ser enviados para [email protected], indicando «Privacidade» ou «RGPD» no assunto. Não designámos um Encarregado da Protecção de Dados (DPO), por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD; os pedidos são tratados directamente pelo responsável pelo tratamento através do contacto indicado acima.

O responsável pelo tratamento está estabelecido no território da União Europeia, não sendo por isso exigível a designação de um representante na União nos termos do artigo 27.º do RGPD. O estabelecimento principal situa-se em França, pelo que a autoridade de controlo principal é a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL), sem prejuízo do teu direito de reclamar junto da autoridade do teu país de residência (ver ponto 9).

2. Dados pessoais tratados e sua origem

Todos os dados pessoais são obtidos directamente de ti: através da tua navegação no site ou de mensagens que nos envias. Não adquirimos, alugamos nem recebemos dados pessoais de bases de dados de terceiros, corretores de dados ou redes de publicidade.

Concretamente, são tratadas as seguintes categorias:

• Dados de registo de servidor: endereço IP, data e hora do pedido, URL solicitado, código de resposta HTTP, volume de dados transferido, tipo e versão de browser e sistema operativo (user-agent) e, se disponível, a página de referência.
• Preferências guardadas no teu dispositivo: as chaves cw_age_ok (confirmação de idade) e cw_cookie_ok (aceitação ou recusa de armazenamento não essencial), gravadas no localStorage do teu browser. Estes valores permanecem no teu equipamento e não são transmitidos aos nossos servidores.
• Dados de contacto por e-mail: o teu endereço de correio electrónico, o conteúdo da mensagem e os metadados associados (data, hora, assunto), apenas quando nos escreves por iniciativa própria.

Não tratamos categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD), não exigimos registo de conta, não recolhemos dados de pagamento, não utilizamos formulários no site e não recolhemos dados de geolocalização precisa.

3. Finalidades, bases legais e prazos de conservação

Cada tratamento tem uma finalidade determinada, uma base legal do artigo 6.º do RGPD e um prazo de conservação concreto. Findo o prazo, os dados são apagados ou irreversivelmente anonimizados.

Cookies analíticos, de publicidade e de perfilagem: actualmente não são utilizados neste site. Caso venhamos a activá-los, serão instalados apenas após consentimento prévio, específico e informado, prestado através do banner, e esta política será previamente actualizada com o nome de cada tecnologia, a sua finalidade, o destinatário e o respectivo prazo.

4. Destinatários dos dados pessoais

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins de publicidade comportamental. Os dados podem ser comunicados às seguintes entidades, nas condições indicadas:

Os operadores externos e os sites de organizações de jogo responsável acessíveis a partir deste portal têm políticas de privacidade próprias, que recomendamos que leias antes de te registares, efectuares depósitos ou partilhares documentos de identificação. A partir do momento em que abandonas casino-welt.com, o tratamento dos teus dados passa a ser regido pela política do site de destino.

5. Transferências internacionais de dados

Sim, existe uma transferência para fora do EEE. O alojamento de casino-welt.com é prestado por HostPapa Inc., sociedade com sede no Canadá, e a infraestrutura de servidores que aloja o site está localizada nos Estados Unidos da América (Califórnia). Os registos de servidor descritos no ponto 3 são, consequentemente, tratados em território norte-americano pela HostPapa Inc., na qualidade de subcontratante.

Esta transferência está enquadrada pelo Data Processing Addendum da HostPapa Inc., que é parte integrante das condições contratuais dos serviços adquiridos e no qual a HostPapa actua como subcontratante e o titular do contrato como responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 28.º do RGPD. Esse acordo incorpora as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º, n.º 2, alínea c) do RGPD), aplicáveis a toda a transferência de dados para fora do EEE com destino a países não cobertos por decisão de adequação.

Cumulativamente: as transferências para o Canadá, onde a HostPapa Inc. está sediada, beneficiam da decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Canadá (artigo 45.º do RGPD); e as transferências para parceiros norte-americanos são efectuadas para entidades certificadas no EU–U.S. Data Privacy Framework, ao abrigo da decisão de adequação de 10 de Julho de 2023. A estas garantias jurídicas acrescem medidas técnicas: transmissão cifrada (TLS) em todas as páginas, controlos de acesso restritivos e minimização dos dados efectivamente alojados.

Reconhecemos que a legislação norte-americana pode, em determinadas circunstâncias, permitir o acesso a dados por autoridades públicas em condições distintas das do direito da União. Por essa razão limitamos os dados alojados ao estritamente necessário e mantemos prazos de conservação curtos.

Podes solicitar uma cópia das garantias aplicáveis, incluindo das Cláusulas Contratuais-Tipo, escrevendo para [email protected]. Não são realizadas outras transferências internacionais além das aqui descritas.

6. Segurança do tratamento

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD: transmissão cifrada através de HTTPS/TLS em todas as páginas, controlo e limitação dos acessos administrativos ao servidor, autenticação reforçada nas contas de administração, actualização regular do software de sistema, cópias de segurança e minimização dos dados recolhidos e conservados.

Em caso de violação de dados pessoais que implique risco para os teus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas (artigo 33.º) e, quando o risco for elevado, comunicar-te-emos directamente a situação (artigo 34.º). Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; recomendamos que mantenhas o teu dispositivo actualizado e que nunca partilhes credenciais de operadores de jogo através de canais não seguros — em nenhuma circunstância te pediremos a tua palavra-passe.

7. Menores

Este site destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e não é dirigido a menores. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que nos foram enviados dados de um menor, apagá-los-emos sem demora. Se és titular de responsabilidades parentais e consideras que um menor nos transmitiu dados pessoais, contacta-nos para [email protected].

8. Decisões automatizadas e obrigatoriedade do fornecimento de dados

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na tua esfera ou que te afectem significativamente de forma similar (artigo 22.º do RGPD).

Não estás obrigado, por lei ou por contrato, a fornecer-nos dados pessoais. Os registos de servidor resultam necessariamente do funcionamento técnico da Internet e são indispensáveis para que o site te possa ser apresentado. Todo o restante fornecimento de dados é voluntário: se optares por não nos escrever, a única consequência é não podermos responder-te; se recusares o armazenamento não essencial, continuas a ter acesso integral ao conteúdo do portal.

9. Os teus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tens direito a:

• Acesso (artigo 15.º) — obter confirmação de que tratamos os teus dados e uma cópia dos mesmos, bem como informação sobre finalidades, destinatários e prazos;
• Rectificação (artigo 16.º) — corrigir dados inexactos ou completar dados incompletos;
• Apagamento (artigo 17.º) — obter o apagamento dos dados, nomeadamente quando já não sejam necessários para as finalidades que motivaram a recolha;
• Limitação do tratamento (artigo 18.º);
• Portabilidade (artigo 20.º) — receber os dados que nos forneceste em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato e seja realizado por meios automatizados;
• Oposição (artigo 21.º) — opor-te, a qualquer momento, aos tratamentos fundados em interesse legítimo;
• Retirar o consentimento (artigo 7.º, n.º 3) a qualquer momento, quando o tratamento nele se baseie, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efectuado até essa data. Podes fazê-lo através do link «Definições de Cookies» disponível no rodapé de todas as páginas;
• Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas (artigo 22.º).

Para exercer qualquer destes direitos, envia um pedido para [email protected] indicando claramente o direito que pretendes exercer. Responderemos no prazo de um mês a contar da recepção do pedido, prorrogável por dois meses adicionais em casos de especial complexidade, situação em que te informaremos da prorrogação e dos respectivos motivos (artigo 12.º, n.º 3). O exercício destes direitos é gratuito. Se existirem dúvidas fundadas sobre a tua identidade, poderemos solicitar informação adicional estritamente necessária para a confirmar (artigo 12.º, n.º 6).

Direito de reclamação: se considerares que o tratamento dos teus dados viola o RGPD, tens direito a apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo. Por o estabelecimento principal do responsável pelo tratamento se situar em França, a autoridade de controlo principal é a CNIL — www.cnil.fr. Podes, em alternativa e à tua escolha, apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do Estado-Membro da tua residência habitual ou do teu local de trabalho — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt — sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial.

10. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política para reflectir alterações legais, técnicas ou organizativas. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pelo número de versão e pela data de última actualização indicados no topo. Alterações substanciais — designadamente novas finalidades, novos destinatários ou novas transferências internacionais — serão assinaladas de forma destacada nesta página antes de produzirem efeitos.

Consulta também a nossa Política de Cookies para informação detalhada sobre cookies e armazenamento local.

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